Termos de uso

Última atualização 21 de julho de 2022.

Olá, bem-vindo aos termos de uso do voxfy (“Nós”, “Nosso”, “voxfy.io”). Estamos empolgados para ver o que você fará com nossa tecnologia. Oferecemos tecnologia para narração utilizando inteligência artificial para transformar textos em áudios com linguagem natural cada vez mais próxima da fala humana. Você (“Usuário”) tem a propriedade dos arquivos de áudio sintetizados utilizando nossas soluções.

Declarações e Garantias

O Usuário declara que exerce atividade lícita, bem como que não pratica atos de corrupção ativa ou passiva e que segue as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

O Usuário declara que foi devidamente informado sobre a Política de Privacidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

As Partes declaram que não cometem qualquer ato que atente contra os direitos humanos, principalmente aqueles protegidos pela Constituição, bem como trabalho ilegal ou escravo, atos que impliquem ou resultem em torturas, físicas ou mentais, atos que atentem contra a saúde e a segurança nos locais de trabalho, ou qualquer discriminação seja em função de raça, nacionalidade, religião, orientação sexual, idade, deficiência física ou mental, e tampouco apoia qualquer outra forma de discriminação ou assédio.

Toda e qualquer atividade desenvolvida por qualquer das Partes será de inteira responsabilidade da Parte que realizou a atividade, incluindo, de forma exemplificativa e sem limitações, as obrigações civis, administrativas, trabalhistas e/ou tributárias, relativas às normas de proteção aos consumidores, previdenciárias ou tributárias que assumir, a qualquer tempo ou que por qualquer forma ou motivo venha a dar causa, obrigando-se, ainda, a jamais praticar ou se omitir diante de qualquer ato que, de qualquer forma, possa denegrir a imagem ou expor a qualquer risco a outra Parte, de qualquer natureza.

Aceitação dos termos

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem condições gerais para a utilização dos serviços e constituem um acordo legalmente vinculativo feito entre você, seja pessoalmente ou em nome de uma entidade e a voxfy (“Nós”, “Nosso”, “voxfy.io”, "Companhia"), a respeito seu acesso e uso do site https://app.voxfy.io, bem como de qualquer outra forma de mídia, site para celular, aplicativo móvel relacionado, navegadores de internet e demais meios de acesso que vierem a ser desenvolvidos. Você (“usuário”) concorda que, ao acessar o Site, leu, entendeu, concorda e aceita (e tem a capacidade jurídica para tanto) obedecer a todos estes Termos de Uso. Ao não concordar com estes termos você está expressamente proibido de usar este site e seus serviços e deve interromper o uso imediatamente.

Termos e condições suplementares ou documentos que podem ser publicados no Site de tempos em tempos são aqui expressamente incorporados por referência. Nós nos reservamos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos de Uso a qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data de “Última atualização” destes Termos de Uso, e você renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico de cada alteração. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos de Uso para se manter informado sobre as atualizações. Você estará sujeito a, e será considerado como tendo sido informado e aceito, as mudanças em quaisquer Termos de Uso revisados pelo seu uso continuado do Site após a data em que tais Termos de Uso revisados forem publicados.

As pessoas que optam por acessar o voxfy o fazem por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis.

Este Termo de Uso é um contrato de adesão, firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídica, em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

O presente Termo de Uso entra em vigor na data de seu aceite e vigorará por prazo indeterminado.

Ao acessar os Serviços, por qualquer forma ou meio o Usuário concorda, consente e adere integralmente ao presente Termo de Uso e nossa Política de Privacidade disponíveis em, respectivamente, https://voxfy.io.br/termos-de-uso/ e https://voxfy.io.br/politicas-de-privacidade/, que são portanto aderidos em caráter irrevogável e irretratável e obrigam não somente as partes, mas também seus sucessores e cessionários, a qualquer título.

Cadastro

Para fazer uso dos Serviços disponibilizados no Site, o Usuário obrigatoriamente deverá ser maior de 18 (dezoito) anos, e civilmente capaz, de acordo com a legislação vigente no Brasil.

No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absoluta ou relativamente incapazes, com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, na forma da lei.

Ao efetuar seu cadastro no Site para utilização dos Serviços oferecidos pela Voxfy, o Usuário deverá preencher todos os campos, comprometendo-se a prestar informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela autenticidade dessas informações e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.

O Usuário autoriza expressamente que as informações do seu cadastro e registros eletrônicos de acessos e de navegação no Site sejam fornecidos a terceiros, em atendimento a pedido das autoridades competentes, mediante solicitação formal destas e nos demais casos previstos na legislação vigente

Acesso ao site

A Voxfy fornece ao Usuário apenas um único login e senha para acesso como administrador no Site, sendo o Usuário responsável por controlar e administrar os acessos aos Serviços.

O acesso às áreas restritas do Site somente é permitido ao Usuário, devidamente cadastrado, utilizando seu login e senha, sendo tais áreas consideradas fechadas. Neste sentido, o Usuário fica ciente que se alguma falha no sistema for encontrada que permita seu acesso a qualquer área restrita do Site, ainda que por mera tentativa e erro de acerto de senha, ainda assim incidirá o Usuário nas sanções civis e criminais decorrentes de sua conduta.

Direito de propriedade intelectual

A Voxfy é proprietária ou possui a devida licença de todos os direitos, titularidade e participação pertinentes aos Serviços, inclusive todos os direitos referentes à propriedade intelectual e todo e qualquer direito de propriedade, exceto casos expressamente previstos neste Termos de Uso, todos os requerimentos, renovações, extensões e restaurações relacionadas aos Serviços, especialmente incluindo, mas não se limitando a, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes de domínio, logotipos e outros sinais distintivos e elementos de identificação visual, direitos autorais, software, patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how e segredos comerciais, quer estejam tais direitos registrados ou não, utilizados para prestar os Serviços aos Usuários, observada a legislação aplicável referente aos direitos de propriedade intelectual e industrial.

O Usuário não pode modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar nem tentar de forma alguma alterar o código-fonte e/ou Software da Voxfy utilizado na prestação dos Serviços.

A reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da Voxfy.

O Usuário, desde já, concede à Voxfy licença de uso para reprodução ou divulgação de marca, nomes comerciais, denominações, símbolos, logotipos, e quaisquer outros sinais distintivos que identificam o Usuário. Mencionados sinais distintivos poderão ser utilizados pela Voxfy em material resultante dos Serviços, catálogos, materiais de publicidade, websites, folders e quaisquer outros impressos e materiais de divulgação da Voxfy, apenas em caráter informativo.

O Usuário está ciente que todo conteúdo enviado para o Site passa a pertencer automaticamente à Voxfy, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial.

O Usuário ao remeter para o Site ideias, sugestões, informações, não se restringindo a estas, concede automaticamente para a Voxfy uma licença global, gratuita, exclusiva, não revogável e pelo prazo legal de vigência dos direitos autorais patrimoniais ou outro estabelecido por futura alteração legislativa, de todo conteúdo publicado no Site.

Consentimento livre, expresso e informado para acesso à informações confidenciais

Para que a Voxfy possa prestar seus Serviços de forma satisfatória, é necessária uma relação de confiança entre a Voxfy e o Usuário.

O Usuário ao aceitar utilizar o Software, além de aceitar integralmente este Termo de Uso também consente, livre e expressamente, que a Voxfy colete, use, armazene e faça o tratamento de suas informações e de seus clientes, incluindo seus dados pessoais e de cartão de crédito, os quais serão necessários para que os Serviços sejam prestados em sua integralidade.

Para tanto, o Usuário consente, livre e expressamente, em fornecer os dados que permitam o acesso a suas informações para que o Software execute todas as funções para as quais foi projetado.

A Voxfy declara que todas as informações serão utilizadas única e exclusivamente para a prestação dos Serviços, sendo absolutamente vedado a Voxfy a realização de quaisquer transações.

O Usuário consente que quando acessar o Site da Voxfy, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador do computador utilizado para acesso ao Site, endereço de protocolo de internet, páginas visitadas e tempo médio gasto no Site. Tais informações poderão ser usadas para orientar o próprio Usuário e melhorar os Serviços ofertados.

O Usuário consente livre e expressamente que suas informações poderão ser transferidas a terceiros em decorrência da venda, aquisição, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança no controle da Voxfy.

Licença de uso de software

Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o Software desenvolvido pela Voxfy. O Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do Software para outra finalidade que não seja o uso próprio. Em nenhuma hipótese o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da Voxfy.

Sendo assim, o Usuário não pode copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto deste Termo de Uso, assim como seus módulos, partes, manuais e/ou quaisquer informações relativas ao Software; ou praticar engenharia reversa, descompilação e/ou desmontagem do Software.

É vedado qualquer uso dos Serviços ou seu acesso por meios automatizados ou macros (crawling, scraping, caching), incluindo, mas não se limitando a, acesso, visualização ou obtenção de informação dos Serviços, do conteúdo, documentos e informações dos demais usuários dos Serviços ou terceiros afiliados à Voxfy e aos Serviços, com exceção dos mecanismos de busca padrão ou demais tecnologias aprovadas pela Voxfy.

Obrigações do Usuário

Constituem obrigações do Usuário:

fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas, e completas, no ato do seu cadastramento junto ao Site;
não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual do Site ou de terceiros na utilização do Site;
não utilizar o Site para armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros arquivos, mensagens, desenhos, gráficos, sons, imagens, fotografias, programas de computador, e quaisquer outros materiais que: (i) violem direitos de terceiros, de qualquer tipo; (ii) contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; (iii) contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; (iv) contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; (v) induzam ou incitem os usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; (vi) que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro quanto às reais intenções do Usuário; (vii) sejam contrários à honra, reputação, intimidade e privacidade de qualquer pessoa; (viii) constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; e/ou (ix) causem dificuldades ao normal funcionamento do Site, entre outras que possam ser nocivos a terceiros e ao Site;
não inserir, publicar, enviar ou transmitir qualquer arquivo que contenha malware ou qualquer outro programa, aplicação, complemento contaminante ou destrutivo, ou que de outra forma possa interferir no bom funcionamento do Software;
não infringir quaisquer direitos de terceiros com seus atos na utilização do Site
não utilizar os Serviços do Site para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: (i) obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; (ii) interromper serviço, servidores, ou rede de computadores por meio de qualquer método ilícito; (iii) burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; (iv) vigiar secretamente terceiros; e/ou (v) acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da internet que esteja vulnerável;
não divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda por meio do Site;
não utilizar os serviços disponibilizados no Site, para vigiar ou assediar terceiros;
não praticar atividades fraudulentas, ilegais, desonestas ou impróprias na utilização do Site;
manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, celular ou fixa, aparelho de celular, computador ou tablet, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Voxfy;
certificar-se de que não está proibido por determinação legal e/ou contratual de passar informações financeiras, de conta, pessoais, bem como quaisquer outros dados à Voxfy, necessários para a execução dos Serviços oferecidos por este Termo de Uso;
respeitar todas as condições estabelecidas neste Termo de Uso e na Política de Privacidade, bem como a legislação brasileira vigente;
responsabilizar-se pelas informações inseridas no Software, por seu cadastramento e de clientes, permissões, senhas e modo de utilização de seus usuários. A Voxfy, em hipótese alguma, será responsável pelo cadastramento de clientes do Usuário e informações inseridas no Software, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações inseridas no Software é exclusiva do Usuário;
manter proteção em seu sistema, às suas expensas, contra fraudes e cyber ataques de qualquer forma e natureza
caso o Usuário acredite que seu login e senha de acesso aos Serviços tenham sido apropriados por outrem e/ou sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar por escrito à Voxfy, por meio do e-mail [email protected], sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio do Site.
O Usuário está ciente e concorda que a Voxfy pode tomar medidas para detectar e prevenir práticas fraudulentas, que poderá incluir, entre outras ações, a avaliação de programas funcionando no computador do Usuário juntamente com o Software da Voxfy. O Usuário concorda que não tentará contornar, interferir ou bloquear essas medidas, incluindo, sem limitação, o uso de um sistema de terceiros que ignore, interfira ou bloqueie tais medidas.
No caso de descumprimento de qualquer das obrigações ora estabelecidas, a Voxfy se reserva o direito de bloquear o Usuário, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de comunicar às autoridades competentes, a seu exclusivo critério.

Obrigações da Voxfy

Constituem obrigações da Voxfy:

fornecer, ato contínuo ao aceite deste Termo de Uso, acesso ao Software pelo prazo estabelecido entre as Partes;
alterar as especificações e/ou características do Software licenciado para a melhoria e/ou correções de erros;
disponibilizar acesso aos serviços de suporte por meio de e-mail, respeitando, sempre que possível, os prazos previamente alinhado no ato da contratação, no tocante aos esclarecimento de dúvidas de ordem não funcional diretamente relacionadas a problemas no Software;

Disponibilidade dos serviços

Apesar de todos os esforços da Voxfy para manter os Serviços em pleno funcionamento, o Usuário tem conhecimento e concorda que o acesso ao Site poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de: (i) falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica e empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; (ii) casos fortuitos, força maior, ações ou omissões de terceiros ou do Usuário e demais atos que não sejam do controle da Voxfy; (iii) que resultem do equipamento, software ou outras tecnologias utilizados pelo Usuário que impeçam o acesso regular do Site; (iv) que resultem de falhas de instâncias individuais não atribuíveis à indisponibilidade da Voxfy; (vi) que resultem de práticas de gerenciamento da rede que possam afetar a qualidade do Site; ou, ainda (vii) que resultem da utilização de plugins ou outros acessórios que podem ser disponibilizados para melhorar a experiência do Usuário, mas não são de responsabilidade da Voxfy. No caso de interrupções programadas, a Voxfy notificará via e-mail para seus Usuários sobre a interrupção e seu provável tempo de duração.

Sem prejuízo do acima, o uso de softwares para a navegação no Site, como navegador (browser), programas acessórios (plugins) e outros, é regido por normas próprias estabelecidas pelos fabricantes desses produtos. Em nenhuma hipótese a Voxfy será responsabilizada por problemas ou danos que esses programas acessórios possam causar nos computadores dos Usuários, tampouco será responsabilizada se o mau funcionamento destes programas acessórios impactar na disponibilidade dos Serviços da Voxfy.

Exclusão de responsabilidade

O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, áudios, vídeos e arquivos em geral, veiculados pública ou privativamente pelo Usuário por meio dos serviços do Site, é de responsabilidade única e exclusiva do Usuário, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da Voxfy.

A Voxfy não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta imprópria, ofensiva do Usuário, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.

A Voxfy não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos Serviços do Site, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo Usuário, excluindo da responsabilidade da Voxfy, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.

O Usuário declara estar ciente que o acesso aos Serviços do Site, depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da Voxfy, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do Usuário, e outros, a estes não se limitando. Assim, a Voxfy fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.

A Voxfy não se responsabiliza, sob nenhuma hipótese, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelos Usuários para acesso ao Site, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.

A Voxfy não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Site, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência, tampouco por indisponibilidades nos serviços prestados ao Usuário pelos fornecedores de meios de pagamento, como operadoras de cartão de crédito, subadquirentes e bancos.

A Voxfy recomenda para acesso a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo Usuário, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do Usuário, ficando a Voxfy isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo Usuário.

Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a Voxfy não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo Usuário.

O Usuário está ciente que a Voxfy não tem controle sobre outros links inseridos pelos Usuários, bem como por aplicativos que direcionam os Usuários para outros sites, parceiros ou não, e, portanto, a Voxfy não será responsável por danos, de qualquer natureza, eventualmente causados ao Usuário durante o acesso aos referidos sites da internet.

Penalidades

A violação de quaisquer das disposições constantes neste Termo de Uso poderá acarretar ao Usuário suspensão temporária da sua conta e, consequentemente, o imediato cancelamento pela Voxfy de seu acesso a todo o Site, independentemente de qualquer aviso ou notificação, sem prejuízo do Usuário responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais e cíveis, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.

Em caso da suspensão temporária ou cancelamento definitivo da conta do Usuário pela Voxfy, em virtude de violação das disposições constantes neste Termo de Uso, o pagamento da remuneração devida pelos Serviços prestados até o momento será devido pelo Usuário.

A Voxfy se reserva o direito de recusar o novo cadastro do Usuário que tenha violado quaisquer das cláusulas inseridas neste Termo de Uso.

Indenização

O Usuário é integralmente responsável pelo relacionamento legal e comercial com seus clientes, bem como pela qualidade dos seus produtos e serviços oferecidos, devendo manter a Voxfy isenta de qualquer responsabilidade perante o consumidor final.

Caso a Voxfy seja demandada judicial ou extrajudicialmente por qualquer dos assinantes cadastrados ou clientes do Usuário, deverá o Usuário assumir o polo passivo da demanda, isentando a Voxfy de qualquer responsabilidade nesse sentido. Caso a substituição do polo passivo não seja admitida pela autoridade competente, deverá o Usuário arcar com todos os custos incorridos pela Voxfy em sua defesa, devendo reembolsar a Voxfy de quaisquer valores despendidos mediante solicitação nesse sentido.

O Usuário se obriga a indenizar e manter a Voxfy indene de todos e quaisquer danos diretos e indiretos, prejuízos, responsabilidades, reivindicações, despesas, ações judiciais, reclamações, processos judiciais ou causas de pedir, demandas, investigações, arbitragens, lançamentos, diferenças a menor, juros, multas, honorários advocatícios e todos os valores pagos em defesa ou quitação do acima exposto, tenham ou não surgido de reivindicações de terceiros, especialmente, mas não exclusivamente, se lançados contra a Voxfy, ou por ela sofridos ou incorridos como resultado de: (i) uma imprecisão, quebra ou inadimplemento das declarações e garantias prestadas neste instrumento; e/ou (ii) o não cumprimento, parcial ou total, de qualquer obrigação ou acordo aqui previsto; e/ou (iii) toda e qualquer responsabilidade individual do Usuário de qualquer natureza (incluindo, mas não se limitando a, tributária, trabalhista, previdenciária, civil, imobiliária, ambiental), decorrente da prática dos seus negócios e atividade.

A Voxfy não se responsabiliza por danos causados por ciberataques ou fraudes decorrentes do mau uso do Site pelo Usuário ou terceiros que venham a acessar a plataforma da Voxfy, inclusive os clientes do Usuário ou, ainda, em razão de fragilidades ou inconsistências nos sistemas operacionais e acessos da base tecnológica do Usuário ou de terceiros.

Acordam as Partes que, em qualquer hipótese, caso seja apurada a culpa da Voxfy e efetivo dano ao Usuário por sentença transitada em julgado, a obrigação total máxima da Voxfy de pagamento e/ou indenização relativamente aos Serviços está limitada ao valor equivalente às 3 (três) últimas parcelas mensais da remuneração por ela percebida. Em nenhuma hipótese a Voxfy ficará responsável pelo pagamento ao Usuário ou terceiros de perdas e danos, incluindo, sem limitação, lucros cessantes, custos de oportunidade, dentre outros.

Disposições finais

Considerando que a internet é um sistema mutável e está em constante evolução, sendo essencial que as empresas que atuam por meio dela também mantenham-se atualizadas, de forma a buscar a melhor comunicação possível com seus Usuários, a Voxfy se reserva o direito de, a qualquer tempo e a sua exclusiva discricionariedade, aditar ou alterar o presente Termo de Uso e sua Política de Privacidade (“Termos Atualizados”) disponíveis em, respectivamente, https://voxfy.io/termos-de-uso e https://voxfy.io/politicas-de-privacidade.

Os direitos e obrigações ora pactuados, bem como a eventual senha de acesso ao Site, não poderão ser transferidos pelo Usuário a terceiros, sob qualquer condição, sendo que sua utilização indevida isenta a Voxfy de qualquer responsabilidade.

A tolerância, por qualquer das Partes, à infração das cláusulas e disposições contidas neste Termo de Uso e/ou Política de Privacidade, bem como a prática de quaisquer atos ou procedimentos não previstos de forma expressa, será considerada mera liberalidade, não configurando precedente ou novação contratual.

A Voxfy poderá, por meio de comunicação no e-mail indicado pelo Usuário em seu cadastro, definir alteração dos valores dos Serviços. A utilização dos Serviços do Site pelo Usuário após referido aviso implicará na irrestrita aceitação das novas condições fixadas.